Governo prepara-se para a realização do Censo 2020

por J. U. Jacoby Fernandes

O Censo Demográfico é a principal fonte de referência do Governo para saber a quantidade de cidadãos que vivem no país e a as condições de vida dessa população. É por meio da coleta de informações pelos recenseadores que os gestores públicos avaliam as áreas de maior carência dos municípios e constroem as políticas públicas que atenderão às necessidades da população.

Os dados do Censo também servem de base para o cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU dos coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso ocorre porque a distribuição dos recursos do Fundo deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada estado.

Ao contrário do que pode parecer, os cálculos do FPE e FPM são complexos, pois consideram fatores redutores, população e renda per capita. Se fosse somente considerada a população tais fundos não serviriam ao propósito de reduzir as desigualdades regionais. Por isso, o papel do TCU, aliado ao trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, responsável pela realização do Censo, é muito importante para o desenvolvimento nacional.

Por ser realizado a cada dez anos, o Censo demora a ser atualizado. Essa característica gerou a manifestação do Governo por meio de lei complementar1 que determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

A próxima pesquisa demográfica prevista é o Censo 2020. Embora haja uma dificuldade orçamentária já declarada pelo IBGE para a realização do Censo, o instituto testou a coleta de dados via internet para o recenseamento das famílias brasileiras. Esta é uma alternativa para a redução de custos e a manutenção da pesquisa em tempos de escassez de recursos.

O governo, porém, parece começar a se preparar para o Censo 2020. Por meio de uma portaria publicada esta semana, o Ministério da Economia autorizou o IBGE a contratar até 400 profissionais temporários para atuar na pesquisa demográfica. Os analistas censitários poderão ser contratados a partir de setembro de 2019 para atuarem nas etapas de planejamento, acompanhamento e suporte especializado. O texto dispõe:

Art. 4º As contratações dependerão de prévia aprovação, em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

Parágrafo único. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º O prazo de duração dos contratos será de até 1 (um) ano.2

Embora tenham prazo de duração de um ano, os contratos podem ser prorrogados, desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas para o analista censitário.

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1 BRASIL. Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp91.htm.  Acesso em: 07 jan. 2018. [alterada pela Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019].

2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Portaria nº 200, de 29 de abril de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 82, p. 26, 30 abr. 2019.