O Ministério da Transparência lançou o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03 de novembro. O principal objetivo da iniciativa é coletar dados sobre a satisfação dos usuários dos serviços públicos e sobe o atendimento oferecido nas repartições do Poder Executivo Federal.

O Programa é proveniente do Grupo de Trabalho criado para formular propostas, medidas e estratégias que visem à desburocratização dos serviços públicos. É importante lembrar que este é um tema que está sendo debatido em todas as esferas do Poder Público. O parlamento, por exemplo, instituiu uma Comissão de Juristas para discutir medidas e elaborar o anteprojeto do Estatuto da Desburocratização e, assim, eliminar ou reduzir a excessiva formalidade e rigidez das rotinas e processos na administração pública.

Conforme explica reportagem divulgada pelo ministério, ficará sob a responsabilidade da Ouvidoria-Geral da União – OGU a coordenação, implantação e execução do programa. “A unidade poderá requisitar informações das demais ouvidorias públicas, bem como intermediar acordos com instituições privadas e organizações da sociedade civil que disponham de informações necessárias à avaliação da qualidade das políticas e serviços públicos prestados”, explica a reportagem.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destaca o fortalecimento das funções de controle proporcionadas pelo programa. “A própria portaria que instituiu o programa prevê que a Ouvidoria-Geral da União deve encaminhar periodicamente informações consolidadas acerca dos dados coletados junto à sociedade. Este controle contínuo é um importante instrumento na avaliação da prestação das políticas públicas”, explica o advogado.

Os dados coletados serão analisados e subsidiarão a produção de relatórios temáticos, que apresentarão a avaliação dos usuários das políticas ou serviços avaliados. Os resultados serão publicados na página do Ministério do Planejamento.

Jacoby Fernandes destaca, ainda, que há diversas formas de avaliar o serviço público. “Em várias ocasiões defendi a utilização das urnas eletrônicas para a avaliação dos serviços no local em que estão sendo prestados. Basta uma parceria firmada entre a Administração Federal e o TSE para viabilizar isto. Nos períodos em que não estiver acontecendo eleições e as urnas estiverem ociosas, estas poderiam estar servindo para a melhoria da gestão pública”, destaca o especialista.