O ajuste fiscal e a necessidade de estabelecer novas fontes de renda para cobrir o déficit do orçamento foi o ponto chave para a nova estratégia do Governo em relação às réguas de concessões dos aeroportos brasileiros. De acordo com a proposta de alteração, todas as empresas ou consórcios que ganharem o procedimento licitatório para a concessão dos aeroportos deverão pagar o aporte de aproximadamente 1 bilhão de reais, à vista, aos cofres públicos.

A mudança é resultado de uma nota técnica do secretário do Tesouro Nacional. No texto, o governo estima um ganho de 5 bilhões de reais com a próxima rodada de concessões, que envolve os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

Modificação na Regras

Concessão do aeroporto de Brasília seguiu modelo anterior
Aeroporto de Brasília foi licitado na primeira rodada de concessões

Na primeira rodada de concessões dos aeroportos, as regras não previam aportes de recursos à vista. O valor mínimo era estabelecido pelo governo e vencia o certame aquele que oferecesse o maior lance. Em regra, somente após um ano da realização do procedimento licitatório é que as empresas passavam a pagar ao governo de forma fracionada.

Nesta nova proposta, a aceitação do aporte de recursos à vista passa a ser determinante no procedimento. Além disso, a arrecadação com  as concessões já estão previstas na proposta de lei orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional para o exercício de 2016. A nova rodada de concessões deve acontecer no primeiro semestre do próximo ano.