O Governo Federal prorrogou até o próximo dia 14 de outubro o prazo para manifestação de intenção em Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções de segurança de redes. Conforme explica matéria publicada no Portal Compras Governamentais do Ministério do Planejamento, a solução é composta de “firewall corporativo e multifuncional para prover segurança e proteção da rede dos órgãos e, dos servidores de rede, contemplando gerência unificada com garantia de funcionamento pelo período de 60 meses”.

No objeto a ser registrado, estão incluídos todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização contínua, suporte técnico e repasse de conhecimento de toda a solução a fim de atender às necessidades dos órgãos contratantes. De acordo com o Ministério do Planejamento, a opção pelo Registro de Preço se justifica pela possibilidade de melhoria da qualidade técnica da solução adquirida, por meio de uma definição mais robusta da especificação técnica e das condições do termo de referência; pela padronização da solução visando atender a diferentes portes de órgãos, mas com soluções levantadas a partir da necessidade da maioria; e pelo ganho em escala em função da concentração de um grande volume; dentre outras.

A contratação está aberta a qualquer órgão da Administração Pública Federal, que tenha necessidade de adquirir Solução de Segurança de Redes. O ministério do planejamento informa que a forma escolhida de contratação da licitação é a aquisição. “Foram avaliados os aspectos de uma possível contratação como serviço, mas essa iria requer uma maturidade que ainda não é a realidade da maioria dos órgãos”, explica em cartilha textual disponibilizada.

O advogado e especialista em Direito Administrativo, Murilo Jacoby Fernandes, explica que a contratação de bens e serviços de informática, no Brasil, segue em discussão entre os fornecedores. “Existem duas correntes que enxergam a contratação na área de informática como estratégica para a gestão pública: a primeira, capitaneada por brasileiros que buscam o desenvolvimento de tecnologia nacional, usando o poder de compra governamental como estratégia para o desenvolvimento do setor; a outra, que também tem o objetivo de desenvolver a indústria nacional, mas sem onerar o governo com a restrição de compras de equipamentos nacionais, acreditando que desse modo motivará a competitividade” explica o advogado.

Murilo Jacoby Fernandes exalta a medida adotada pelo ministério. “Ao abrir o Registro de Preços para a manifestação de interesses dos demais órgãos da Administração Pública, o ministério aumenta a quantidade de produtos que poderão ser adquiridos pelo conjunto de interessados, conseguindo obter a melhor proposta para o Estado”, concluiu o advogado.