A participação popular está mais fácil do que nunca. Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça – MJ lançou uma ferramenta virtual que receberá sugestões e propostas de políticas públicas de combate à corrupção. O governo federal colocou à disposição da sociedade a página http://participacao.mj.gov.br/. Com apenas o nome e um endereço eletrônico, o cidadão poderá contribuir com ideias para a construção de um país mais honesto.

A página é acessível de qualquer dispositivo com acesso a internet: computadores, notebooks, tablets e smartphones. A consulta pública digital irá até o dia 8 de julho deste ano e está divida em seis eixos temáticos, que vão desde a famigerada (e criticada) sistemática recursal no processo penal e Lei de Improbidade Administrativa. Dentro dos temas, a pessoa pode sugerir novos debates ou comentar sobre assuntos já discutidos, como se fosse uma espécie de fórum. A partir das sugestões da população, o governo poderá ter sugestões consistentes para elaborar políticas contra a corrupção, que incluem melhoria em alguns setores e também elaboração de leis.

Com apenas e-mail e nome, qualquer pessoa poderá dar sugestões ou ideias de combate a corrupção.
Portal lançado pelo ministro Cardoso vai permitir integração entre Poder Público e Cidadão.

São estes os temas gerais:

1. Dados, estatísticas e monitoramento;
2. Processos Judiciais e Administrativos;
2.1. Foro por prerrogativa de função;
2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional;
2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção;
2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa;
3. Recuperação de Ativos;
4. Integração e articulação entre órgãos;
5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção;
6. Lei de Improbidade Administrativa.

Políticas públicas de combate à corrupção

O Governo afirma que as ideias e sugestões serão analisadas e poderão servir de base para a proposição de políticas públicas de enfrentamento à corrupção. A medida chega em ótimo momento, no qual a insatisfação popular vem crescendo consideravelmente, especialmente com relação aos desvios de recursos públicos. Atualmente, existe um grupo de trabalho, desde março, no âmbito do MJ, para discutir e propor soluções para o tema. Os integrantes do grupo acreditam que com essa ação será mais fácil compreender as demandas da população e elaborar propostas mais alinhadas com o anseio social.

Além do ministério, estão apoiando e divulgando a iniciativa: a Controladoria-Geral da União – CGU, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Advocacia-Geral da União – AGU, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Espera-se que a maioria das participações seja de estudantes e profissionais da área de Direito, mas isso não impede que qualquer cidadão possa dar sua sugestão.

Redução da maioridade penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, durante a cerimônia de lançamento, que o governo federal está aberto ao diálogo sobre modelos para coibir que jovens menores de 18 anos se envolvam com a criminalidade. Ele disse que a posição do governo federal é contra a redução da maioridade penal, uma vez que não qualquer comprovação acadêmica ou científica de que a medida reduziria a prática de delitos por adolescentes.  Essa pode ser a chance de quem é favorável apresentar argumentos que convençam a esfera federal.