por Alveni Lisboa

O Governo Federal reduziu a taxa máxima de juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A novidade está publicada no Diário Oficial da União de hoje, 29. Para servidores, a taxa vai cair de 2,20% para 2,05% ao mês. Já para aposentados e pensionistas, a mudança no teto saltará de 2,14% para também 2,05% ao mês. Essa é a segunda redução da taxa em 2017, deixando os patamares igualados para os servidores da ativa e os inativos. A primeira redução nos juros máximos do empréstimo consignado este ano ocorreu em março, com queda de 0,3% para servidores e 0,2% para aposentados e pensionistas.

De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a medida representa uma redução de R$ 5 bilhões ao ano no pagamento de juros de empréstimos consignados. A ideia, conforme menciona o ministro, é garantir “mais dinheiro para o aposentado e para o servidor usar para suas necessidades”.

Os empréstimos consignados têm parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. O ministro destacou ainda que as sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, e a política de ajuste fiscal do governo possibilitaram a medida em relação ao consignado.

O advogado Jaques Reolon exalta a medida. “É uma excelente notícia para o servidor público e um ótimo indicador econômico. Revela que as taxas de juros começam a cair, o que deve incentivar a retomada do crédito e, consequentemente, a criação de novos negócios para impulsionar o crescimento do País”.

O advogado destaca, porém, a necessidade de avanços em outras áreas. “A agenda de reformas, ajustes fiscais e medidas de austeridade tem dado um bom resultado. Mas ainda é preciso avançar mais: novos incentivos aos empreendedores; retomada das concessões públicas, PPPs e licitações suspensas; reformas estruturais, em especial a da Lei de Licitações e da Previdência; além da busca por investimentos externos são a chave para tirarmos o Brasil da crise econômica”, conclui.