O governo decidiu se opor a um projeto de lei que, na avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU, seria fundamental para garantir acesso a um retrato mais fiel e integrado das execuções física e financeira das obras de infraestrutura. Há duas semanas, a senadora e relatora do PL nº 439/2009, Gleisi Hoffmann (PT-PR) jogou água nas chances de o projeto avançar e votou pela rejeição da medida na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE no Senado, sob alegação de que a proposta contém “vício de iniciativa”.

Em sua argumentação, Gleisi afirmou que a legislação atual “já determina a divulgação de dados da execução financeira e orçamentária, e o faz de maneira mais ampla do que o projeto”. A ex-ministra da Casa Civil também sustentou que o governo já oferece, além do Portal da Transparência, um site específico para divulgação de informações sobre obras executadas com recursos federais, mas destacou que esse portal “deverá ser aperfeiçoado”. Gleisi referia-se ao ObrasNet, site que foi lançado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2000, mas que até hoje só abriga dados de obras cadastradas na Caixa Econômica Federal.

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Comentários do CAB: A transparência defendida pela senadora não existe, segundo a visão do TCU. O tribunal possui muita dificuldade em apontar o correto andamento das obras, especialmente das inacabadas, o que só seria solucionado com um cadastro de obras públicas executadas com recursos federais.

O TCU possui um número imenso de obras para serem auditadas, por isso é impossível de o órgão conseguir acompanhar o andamento de cada uma. Esse cadastro poderia, de fato, tornar as coisas mais simples e transparentes para toda a sociedade.