por J. U. Jacoby Fernandes

As políticas públicas escolhidas pelos governos se materializam nos programas desenvolvidos para a prestação dos serviços públicos. Assim, nas áreas da saúde, educação e segurança pública, por exemplo, é criada uma série de programas para conduzir a prestação dos serviços públicos e a assistência estatal aos administrados.

Há ações, porém, que englobam diferentes áreas de ação do governo, buscando a participação da própria comunidade na implantação dos programas. É o caso, por exemplo, do Programa Esporte e lazer da Cidade – PELC, do Ministério do Esporte, definido como:

O Programa se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas. É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nesses, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática1.

Para a execução do PELC, o Ministério concede incentivos financeiros a iniciativas voltadas à implantação do programa. Assim, recentemente, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social publicou edital2 de chamada pública para seleção de propostas que serão financiadas por recursos da União mediante instrumentos de Termo de Convênio e de Termo de Execução Descentralizada.

As iniciativas propostas deverão seguir as diretrizes estabelecidas para o programa. São elas:

a)Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte recreativo;

b)Estimular a gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos;

c)Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo;

d)Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;

e)Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;

f)Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo;

g)Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, principalmente as comunidades menos favorecidas.

As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção formada por membros do Ministério dos Esportes. A norma estabelece que o colegiado “poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades proponentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões”2. Ressalva, porém, que, nessa atividade, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

Os interessados devem cadastrar e enviar as propostas via Siconv até o dia 23 de novembro. A data de divulgação e homologação do resultado final das propostas selecionadas será no dia 21 de fevereiro de 2018.

Para mais informações, acesse o edital completo no site do Ministério do Esporte.

1 Programa Esporte e lazer da Cidade. Portal do Ministério do Esporte. Disponível em: <http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-social/esporte-e-lazer-da-cidade/programa-esporte-e-lazer-da-cidade-pelc>. Acesso em: 26 out. 2017.

2 MINISTÉRIO DOS ESPORTES. Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Edital de chamada Pública nº 2/2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 out. 2017. Seção 3, p. 103-106.