Em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, o governo incluiu a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex no Programa Nacional de Desestatização. Com a decisão, a loteria, criada pela Lei nº 13.155, passará a ser gerida por uma empresa da iniciativa privada e não pela Caixa Econômica Federal.

A loteria está prevista no art. 28 da lei mencionada, que dispõe: “fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, tendo como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol, implementada em meio físico ou virtual”.

A Caixa Instantânea S.A, empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal criada para gerir o jogo, também foi incluída no processo de desestatização. O Banco do Brasil será a empresa responsável por acompanhar o processo de desestatização da Lotex e da Caixa Instantânea S.A.

De acordo com a portaria publicada no DOU, o Banco do Brasil deverá: “divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização, inclusive para atendimento de solicitações do Conselho Nacional de Desestatização – CND e dos demais poderes competentes; promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução das desestatizações; promover a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as bolsas de valores; selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital, transferência de controle acionário, venda e arrendamento de ativos; preparar a documentação dos processos de desestatização, para apreciação do Tribunal de Contas da União”.

O que é a Lotex?

A Lotex foi criada pela Lei nº 13.155/2015, que além de Estabelecer princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, permite o parcelamento de dívida dos clubes e federações.

Na mesma lógica de auxílio, foi criada a Lotex como forma de estabelecer uma renda extra com a exploração de jogos lotéricos. Nos moldes iniciais, os recursos seriam divididos da seguinte forma: “65% serão destinados à premiação, 10% ao Ministério do Esporte para serem aplicados em projetos de iniciação desportiva escolar, 2,7% para as entidades de prática desportiva, 18,3% para despesas de custeio e manutenção, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN; e o restante para formação de renda líquida