Foi editado ato normativo que estabelece critérios e procedimentos para a aferição de desempenho individual e institucional, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça sediadas em Brasília/DF, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho.

Confira a íntegra da Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013.