Por meio da portaria nº 12/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira, 04 de fevereiro, o Ministério da Cultura instituiu um Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indigenistas. Dentre as atribuições do colegiado, está o desenvolvimento de proposta de Plano Estratégico para as Culturas Indígenas, estabelecendo prazos, metas anuais e responsáveis pela execução, através de uma metodologia de atuação que contemple efetivamente a interlocução com as representações indígenas e que observe as diretrizes da Política Nacional de Participação Social.

O grupo será formado por membros do Ministério da Cultura e de suas secretarias, além de representantes da Fundação Nacional de Artes, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares, Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Casa Rui Barbosa e Agência Nacional do Cinema. A Fundação Nacional do Índio – Funai também será convidada a compor o grupo.

Fica, ainda, a cargo do GT a elaboração de propostas de governança para tratar a pauta indígena no Sistema MinC, em colaboração com o Conselho Nacional de Política Cultural e com o Colegiado de Culturas dos Povos Indígenas; além de gerar subsídios e promover articulações interministeriais para as políticas públicas para os povos indígenas.

Importância da participação dos povos interessados

O Grupo de Trabalho deve estabelecer mecanismo para permitir a participação e o protagonismo dos povos indígenas no processo de elaboração e implementação do Plano Estratégico. É importante que os interessados estejam presentes na produção da política pública de modo a contribuírem com as propostas e apresentarem as demandas da comunidade.

Cabe, ainda, ao GT articular junto aos órgãos federais as ações e programas que integrarão o Plano; propor as metas físicas e orçamentárias do Plano; propor metodologia de monitoramento do Plano; além de propor metodologia de avaliação e revisão do Plano. O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 180 dias.

Ao final do prazo, o Presidente do Grupo de Trabalho encaminhará ao Ministro de Estado da Cultura relatório final contendo minuta do Plano Estratégico para as Culturas Indígenas e propostas de metas e metodologias.