A Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Resolução nº 173, de 8 de abril de 2015, publicada, hoje, no Diário Oficial da União, instituiu grupo de trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

A comissão será composta por representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; do Conselho Nacional de Assistência Social– CNAS; do Conselho Nacional de Saúde – CNS; do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua; e do Comitê Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua.

Além de definir o planejamento das ações, o grupo de trabalho deverá propor estratégias e diretrizes para o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, considerando as especificidades da criança e adolescente em situação de rua e elaborar proposta de protocolo de atendimento.

Órgãos como a Coordenação Nacional de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação participarão como convidados permanentes das atividades do grupo.