Do ponto de vista econômico e de recursos naturais, a relevância do Brasil no ambiente internacional é expressiva. O país situa-se entre as 10 maiores economias do mundo e possui uma biodiversidade que atrai a atenção de todo o planeta. Do ponto de vista de política externa, porém, a posição do Brasil ainda é subsidiária. E a luta para um maior protagonismo no cenário global passa, invariavelmente, pela participação em organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas – ONU, Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Fundo Monetário Internacional – FMI e outras.

É, preciso, porém, coordenar a participação do Brasil nestes fórum do ponto de vista financeiro. Por meio de decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff; pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, foi criada a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais – Cipoi. O grupo será responsável por opinar especificamente sobre aspectos orçamentários e financeiros da participação do Brasil nestas organizações.

A comissão será formada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, pelo secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República; pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores; e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. De acordo com o decreto de criação, o Cipoi deve se manifestar, do ponto de vista orçamentário e financeiro, sobre propostas de adesão da República Federativa do Brasil a organismos, entidades e fundos internacionais; sobre propostas de alteração do valor das contribuições a organismos, entidades e fundos internacionais e de novas integralizações de cotas; e sobre o desligamento da República Federativa do Brasil de organismos, entidades e fundos internacionais de que seja parte.

Com a medida, o Governo Federal espera realizar o acompanhamento e avaliar o impacto orçamentário e financeiro da participação do Brasil nessas entidades. Em matéria publicada no jornal Valor Econômico em fevereiro do ano passado, estimava-se que o valor da dívida do país a órgãos como Banco Mundial, Unesco e Unicef, naquele momento, chegassem a R$ 1 bilhão, o que estaria causando constrangimentos no meio diplomático. De acordo com a matéria, o débito fez com que o país perdesse direito a voto em fóruns importantes como o Tribunal Penal Internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica.

O comitê deverá propor medidas para a melhoria do desempenho da execução orçamentária e financeira das contribuições, de modo a determina a viabilidade e a conveniência da participação do Brasil nestes fóruns.