por J. U. Jacoby Fernandes

O déficit na previdência social tornou-se um dos pontos centrais do debate dos candidatos presidenciáveis para a eleição de 2018. Considerando a urgente necessidade de uma reavaliação do modelo de previdência existente no Brasil e o reequilíbrio das contas públicas, o assunto tornou-se pauta obrigatória nas entrevistas e nas manifestações daqueles que pretendem pleitear o cargo maior do Executivo Federal.

Estudos do próprio Tribunal de Contas da União – TCU apresentados ao Congresso Nacional demonstraram a grave situação dos regimes próprios de previdência, exigindo uma atuação rápida e efetiva dos governantes para garantir a sustentabilidade do sistema. Ou seja: além da difícil situação no âmbito federal, estados e municípios também estão com grave dificuldade para honrar os seus compromissos com a previdência social.

No ano de 2016, após fiscalização realizada pela Corte de Contas Federal, foram encaminhadas à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social – SPS determinações a fim de que, conjuntamente, elaborassem estudos e traçassem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela SPS, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das normas, tendo em vista a interlocução com os poderes Judiciário e Legislativo.

Diante da situação existente, recentemente o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu agir, instituindo um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS. O grupo surgiu após a pasta identificar avanços obtidos na melhoria da gestão e governança de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI.

As ações do Grupo de Trabalho serão coordenadas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, que atuará com vistas ao aprimoramento e integração dos processos, controles, ferramentas, técnicas e tecnologias que suportam e sustentam as atividades de operação dos programas e benefícios previdenciários, assistenciais e sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A norma prevê:

Art. 5º O prazo para conclusão dos estudos e avaliações é de 130 dias, contados da publicação desta Portaria.

  • 1º Findo o prazo estabelecido no caput, o Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final em até 20 (vinte) dias, que conterá conclusões e propostas de ações.
  • 2º Além do relatório referido no parágrafo primeiro, deverão ser produzidos relatórios parciais bimestrais.
  • 3º A apuração das possíveis inconsistências cadastrais e de indícios de irregularidades, encontrados nos cruzamentos de dados realizados no âmbito do GTI, será realizada pelo órgão competente em prazo a ser definido pela Secretaria Executiva, não limitado ao termo definido para conclusão dos estudos e avaliações pelo GTI.1

Os resultados obtidos poderão auxiliar os gestores do INSS e do MDS na tomada de decisão e garantir condições para que as funções de planejamento, organização, controle e direção sejam executadas de maneira eficaz.

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Portaria nº 2.390, de 27 de julho de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 jul. 2018. Seção 1, p. 139-140.