A presidente da República, Dilma Rousseff, publicou decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, em que autoriza a desapropriação de imóveis localizados no município de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro. As áreas desapropriadas serão utilizadas para construção de trevo na BR-101 – Rodovia Governador Mário Covas. Os imóveis ficam na beira da pista e precisarão ser desocupados em prol da obra de melhoria, conduzida pela concessionária Autopista Fluminense S.A.

O trevo a ser construído ficará na altura do km 194 da BR-101, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 172/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicada no DOU de 23 de junho de 2015. A descrição da área foi autorizada pelo Diretor-Geral da ANTT, Jorge Bastos.

A Autopista Fluminense, denominada expropriante, poderá pedir urgência no processo de desocupação da área e remoção dos moradores, conforme estabelecido no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. A declaração de utilidade pública, contudo, não tira a responsabilidade de a concessionária obter todos os licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.

Moradores sem acesso ao distrito

A obra neste trecho da BR-101 é resultado de um antiga reivindicação dos habitantes de Casimiro de Abreu. O trevo será construído na região do distrito de Professor Souza. O deslocamento dos moradores locais ficou ruim após a duplicação da via. Motoristas precisavam andar por quilômetros até o retorno se quisessem acessar Professor Souza. O trevo deverá permitir o trânsito mais fácil para quem precisa acessar o local.

Em dezembro de 2014, moradores da região interditaram a pista em protesto pela construção do trevo e de uma passarela. As pessoas fecharam os dois sentidos da rodovia com pneus e pedaços de madeira e depois tocaram fogo, o que causou um congestionamento de 22 km no sentido Rio de Janeiro.

A localização foi definida e acordada durante reunião no escritório da ANTT, no Rio de Janeiro, em novembro de 2013, entre a agência, autoridades locais, representantes da sociedade civil, prefeitura e concessionária. Inicialmente a ideia era construir um viaduto, mas a ANTT mudou os planos em razão dos custos e do tempo maior que a obra levaria.

Casimiro de Abreu

A cidade de Casimiro é um município litorâneo que tem no turismo uma das principais fontes de renda. O local abriga pouco mais de 30 mil moradores e fica numa região estratégica próxima a Macaé – onde se localizam diversos poços de exploração de petróleo. Por isso, o trânsito de caminhões na região costuma ser intenso. O município e as redondezas são cheios de viadutos e trevos para facilitar o deslocamento, mas os moradores cobram ainda mais obras para aprimorar o fluxo de veículos.