O crescimento do País depende significativamente do número de exportações de matéria prima. Esse comércio exterior é feito por meio de portos ou aeronaves, mas o setor que mais tem crescido são os portos. Neste ano, inclusive, os portos serão o assunto do ano já que as suas concessões já foram anunciadas pelo Governo.

A transferência de produtos entre países é feita com a fiscalização dos agentes fiscais do Ministério da Fazenda. A entrada ou saída é realizada de acordo com procedimentos específicos, análise de pagamento de tributos bem como a obediência a normas internas.

Os agentes fiscais e a fornecedores devem ficar atentos com a mudança publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Trata-se de procedimento na importação de inspeções realizadas por órgãos e agências da Administração Pública Federal.

O procedimento se aplica a inspeção realizada nas mercadorias de importação sujeitas a controle especial, a depósito ou a pagamento de qualquer ônus financeiro ou cambial nos termos do art. 572 do Decreto nº 6.759/2009 e no art. 6º da IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.

Os agentes fiscais fiscalizam e tem a competência de aplicar penalidades caso não haja o cumprimento das normas.  Esse controle aduaneiro é feito para que o mercado se fortaleça tenha investimentos e aumento de receitas bem como acresça qualidade nos produtos com a competitividade entre mercados.

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria nº 25, de 24 de junho de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jun. 2015. Seção 1, p. 25-26.