O Instituto Nacional de Câncer – INCA penalizou a empresa Metta Equipamentos Médicos Ltda.- EPP com impedimento de licitar com a Administração pelo prazo de um ano. Segundo o órgão, a Metta descumpriu o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, que trata da não assinatura, entrega de documentos falsos ou retardamento da execução do objeto do contrato. Foram constatadas irregularidades no processo de aquisição nº 25410.003466/2012.

Comentários do CAB: Pena relativamente branda, tendo em vista que a Lei nº 10.520/2002 permite a aplicação de penalidade de até cinco anos.