Por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade – ICMBio e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra estabeleceram política de cooperação entre as instituições para a troca de informações. Para tal, a norma estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI com o objetivo de elaborar propostas de normas conjuntas visando ações integradas entre os dois órgãos.

O principal objetivo que se extrai da norma é o combate à apropriação indevida de terras públicas. Para tanto, o grupo deve elaborar fluxo de procedimentos e aprimorar o intercâmbio de informações sobre as interfaces territoriais e a solução dos casos de sobreposição de interesses; elaborar proposta para aperfeiçoamento da Portaria Conjunta INCRA-ICMBio nº 04, de 2010; elaborar proposta de parceria entre as duas instituições quanto ao uso de sensoriamento remoto; além de elaborar fluxo de procedimentos para identificação e arrecadação de terras devolutas inseridas em unidades de conservação federais.

O art. 2ª da portaria conjunta explica como será formado o colegiado. Assim:

Art. 2º O GTI de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes representantes, titular e suplente:

I – Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

a) da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental – CGS A M / D I S AT;

b) da Coordenação-Geral de Consolidação Territorial – CGT E R / D I S AT

c) da Coordenação-Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação – CGCAP/DIMAN;

d) da Coordenação-Geral de Proteção – CGPRO/DIMAN.

II – Do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra:

a) da Coordenação-Geral de Obtenção de Terras – DTO/DT

b) da Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais – DTM/DT

c) da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas – DFQ/DF

d) da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária – DFR/DF

e) da Coordenação-Geral de Cartografia – DFG/DF

Ao final, a norma destaca que poderão ser convocados servidores das Coordenações Regionais ou das unidades de conservação do ICMBio, bem como das Superintendências Regionais do Incra para auxiliarem nos trabalhos a serem desenvolvidos pelo GTI.