Da Agência Brasil, com adaptações

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite desta segunda-feira, 17, que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-secretário de Esportes e Lazer, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública.

A determinação foi em decorrência da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação sem licitação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008, não obedeceu aos trâmites legais.

Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda ter teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, “em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao mês”. Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais.

Comentários do CAB: Tramitando há anos, o processo somente foi sentenciado justamente no momento em que Arruda começava a articular alianças para concorrer ao Buriti. São as leis sendo usadas com propósito eleitoreiro para tentar enfraquecer – ou extinguir – uma possível chapa do ex-governador.

Arruda provavelmente deverá recorrer da decisão, mas não há como negar que esta manobra para deixá-lo inelegível afetará a disputa.