Foi publicada nesta segunda-feira, 23, a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água no semiárido nordestino. O fundamento legal foi o art. 25º, caput, da Lei nº 8.666/1993, que trata de contratação de por meio de inexigibilidade tendo em vista a inviabilidade de competição.

A justificativa apresentada para a contratação das pessoas físicas foi a dificuldade de acesso e por se tratar de locais remotos. No total, 36 pessoas foram contratadas, por igual preço, no valor de R$ 104.151,34 para cada.