A empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.090.065/0001-51, foi declarada inidônea por cinco anos pelo Ministério dos Transportes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 4. A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do ministério avaliou ter havido enormes transtornos para as atividades do ministério. A PH Serviços e Administração deverá pagar uma multa de 10% sobre o valor do contrato, o que representa R$ 652.055,99.

O motivo para a penalização é a inexecução parcial do contrato com a paralisação dos serviços sem justa causa, tendo, portanto, descumprido diversas cláusulas contratuais.

A empresa terceirizadora, que atuava em sete estados brasileiros, demitiu 40 mil funcionários em todo o país e encerrou suas atividades em maio deste ano. A PH também prestava serviços para o Palácio do Planalto e outros órgãos do Executivo.

De acordo com o Portal da Transparência, apenas este ano, a Secretaria de Administração da Presidência pagou à empresa PH um total de R$ 2,256 milhões. Ela foi a recordista em recebimento de pagamentos do governo entre as terceirizadas, com um total de R$ 254 milhões em 2013.

Comentários do CAB: Com pouco mais de um ano que assumiu os serviços, a PH já está sendo punida por diversos órgãos do Executivo. A empresa, mesmo tendo recebido vultosos recursos da Administração Pública, fechou as portas deixando funcionários e órgãos “a ver navios”. Esta é a terceira empresa que abre falência após ganhar contrato com a Presidência da República. Seria isto fruto de uma má administração empresarial ou de licitações pouco restritivas, que permitem que aventureiros ganhem e executem o serviço?