Após uma série de iniciativas propostas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com o objetivo de verificar a concessão de benefícios previdenciários e eliminar os casos de irregularidades no pagamento dos recursos, o órgão decidiu reorganizar alguns setores, criando núcleos para a ampliação da eficiência das ações. Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União de ontem, a autarquia instituiu as Centrais Especializadas de Alta Performance – CEAP, por meio de uma experiência-piloto, como parte do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho.

Inicialmente, serão criados três centrais específicas para as ações:

Art. 7º Ficam instituídas, a título de experiência-piloto, pelo prazo de 12 (doze) meses, as seguintes CEAPs, nos termos do Plano de Trabalho, constante do Anexo desta Resolução:

I – Central Especializada de Alta Performance para Análise de Requerimentos de Reconhecimento Inicial de Salário Maternidade – CEAP – MATERNIDADE – B80;

II – Central Especializada de Alta Performance para Análise de Requerimentos de Reconhecimento Inicial de Aposentadoria por Idade – CEAP – IDADE – B41; e

III – Central Especializada de Alta Performance para Análise de Processos com Indícios de Irregularidade – CEAP – ANTIFRAUDE – MOB.

  • 1º Os servidores integrantes das CEAPs ficam dispensados de controle de frequência, devendo atender às convocações para comparecimento pessoal na sua unidade de lotação, desde que realizadas com antecedência mínima de trinta dias.1

A norma elenca como objetivos das Centrais, aumentar a produtividade, a especialização e a qualidade das atividades de reconhecimento inicial de direitos e de apuração dos processos com indício de irregularidade, com resultados de impacto institucional e social; aumentar a qualidade técnica dos trabalhos e dos procedimentos adotados pelo INSS; desenvolver práticas e instrumentos de gestão que forneçam organização, padronização e mensuração de processos de trabalho; aperfeiçoar a organização e a gestão interna do INSS; e contribuir para a melhoria dos programas socioambientais do INSS e de qualidade de vida dos seus servidores.

Para participar do grupo, será realizado uma seleção proposta a partir de um edital e os servidores interessados deverão realizar a inscrição no certame. A inscrição é facultativa e o servidor deve declarar que possui habilidades de organização e autodisciplina; cumprimento de prazos estabelecidos; interação com os demais participantes da equipe; e aprendizado e utilização de novas tecnologias e formas de trabalho.

Há, porém, algumas características que impedem que o servidor participe das CEAPs, como aqueles que estejam em estágio probatório; que desempenhem há menos de seis meses a atividade objeto da CEAP; que estejam obrigado a permanecer no exercício das funções por período igual ao do afastamento concedido para estudo no exterior ou participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País; entre outros casos previstos na norma.

O servidor designado participará da CEAP pelo prazo de até dois anos, podendo este ser prorrogado caso a produtividade individual do servidor esteja entre as 30% mais altas da sua respectiva Central. “A Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração divulgará no Portal do INSS na Intranet a listagem com os nomes dos servidores participantes nas CEAPs, informa o INSS.

1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 681, de 24 de maio de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 99, p. 18-20, 27 maio 2019.