O aumento dos gastos com a Previdência Social e a crescente necessidade de revisão do sistema são assuntos recorrentes na imprensa e que exigem uma atenção especial do Governo e dos parlamentares. Em razão da crise econômica, os problemas se agravam ainda mais, Nos quatro primeiros meses de 2016, as contas previdenciárias foram atingidas por uma queda de arrecadação de R$ 7,3 bilhões, enquanto as despesas subiram R$ 7 bilhões.

Como uma reforma definitiva depende de interesses políticos e diálogo entre as partes envolvidas, o governo busca, por meio da revisão da concessão dos benefícios, uma forma de reduzir o déficit existente. Diante disso, por meio da resolução nº 544, de 09 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS instituiu o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade.

O programa, conforme destaca a própria resolução, consiste na realização de perícias médicas nos segurados em gozo de benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS há mais de 2 anos. Os exames serão realizados por peritos médicos, do quadro próprio do INSS, mediante assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. O prazo para a adesão dos profissionais será de 15 dias.

Benefícios para os peritos médicos participantes

Aos médicos participantes, será concedido um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade no valor de R$ 60,00 por perícia médica do programa realizada nas Agências da Previdência Social. Os valores serão disponibilizados em folha de pagamento no mês posterior à entrega de requerimento com as consultas realizadas.

Para o agendamento da perícia, é preciso que o perito observe a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso; o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico – SISAGE de até quatro perícias por Perito Médico Previdenciário por dia útil ou até vinte perícias em dias não úteis; e que o agendamento deverá ser necessariamente na primeira hora de trabalho do Perito Médico Previdenciário, podendo o atendimento ocorrer ao longo de sua jornada diária de trabalho.

Por fim, a resolução dispõe que o pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do bônus referente à mesma hora de trabalho. O monitoramento e controle das atividades deverão ser realizados pelo Serviço de Saúde do Trabalhador, que consolidará os dados e encaminhará mensalmente à Diretoria de Saúde do Trabalhador