por J. U. Jacoby Fernandes

O Brasil, ao longo dos anos, passou a ser um país cada vez mais urbano. Desde a década de 60, já se observam com clareza os fluxos migratórios da população campesina para as grandes cidades, gerando uma explosão demográfica nos centros urbanos. A chegada desses novos moradores gera, necessariamente, uma pressão para o desenvolvimento urbano desses centros, sendo necessário planejamento nas áreas de habitação, saneamento, serviços públicos e outros.

O setor de mobilidade urbana também é gravemente afetado pelo aumento populacional e exige uma ação do governo para sua solução. Com vistas ao desenvolvimento da atividade de mobilidade urbana das cidades, o Governo Federal criou o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que “busca financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e de mobilidade urbana, atendendo prioritariamente áreas de baixa renda e contribuindo para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente”, conforme informações da Caixa Econômica Federal.

Para disciplinar as regras de seleções de propostas no âmbito do Pró-Transporte, o Ministério das Cidades publicou Instrução Normativa1 no Diário Oficial da União de ontem com todas as regras para operacionalização. A norma destaca, logo no início, o objetivo do programa:

O objetivo é melhorar a qualidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo nos ambientes urbanos e a circulação de pessoas por intermédio do financiamento ao setor privado dos investimentos de implantação, ampliação, adequação ou modernização de sistemas de transporte público coletivo urbano e/ou transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, além de ações voltadas à qualificação viária, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de projetos de mobilidade urbana.

Por meio do programa, empresas concessionárias e permissionárias terão acesso a recursos provenientes de instituições bancárias públicas para poderem executar as ações de mobilidade. A portaria estabelece que poderão ser financiadas, no âmbito do Pró-Transporte, as seguintes modalidades: sistemas de transporte público coletivo; qualificação viária; transporte não motorizado; e estudos e projetos. Em relação à seleção das propostas, fixa a Instrução Normativa:

O processo para obtenção do financiamento será realizado conforme as etapas a seguir:

  1. a) Envio de propostas aos Agentes Financeiros pelos Proponentes;
  2. b) Análise e enquadramento das propostas pelos Agentes Financeiros;
  3. c) Divulgação das propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades.

Ainda ficou definido na Instrução Normativa que o valor da contrapartida mínima obrigatória é de 5% do valor do investimento, observada a regulamentação do Programa Pró-Transporte, e que as taxas de juros, os prazos de carência e amortização e as regras de desembolso dos contratos de financiamento deverão observar a regulamentação do programa federal.

Os recursos para a efetivação dos projetos serão provenientes do orçamento do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal.

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES. Instrução Normativa nº 41, de 17 de novembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 nov. 2017. Seção 1, p. 90-92.