por Matheus Brandão

Na semana passada, o Brasil assistiu estarrecido à destruição de parte da documentação histórica do país durante o incêndio que ocorreu no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O incidente abriu discussão sobre a preservação do patrimônio nacional, as políticas de incentivo à cultura no País e os recursos orçamentários destinados à manutenção, à conservação e ao funcionamento desses equipamentos públicos.

Em meio a toda essa discussão, na última quinta-feira, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan publicou portaria com diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, assim como em bens inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. A entidade, porém, afirma que o documento não é apenas uma reação às discussões, mas fruto de debates iniciados em julho do ano passado.

Para a publicação da portaria, o Iphan destaca que as normativas de prevenção e combate ao incêndio são exaradas pelos Corpos de Bombeiro em cada estado federativo brasileiro, e que muitas vezes são necessárias adaptações ou complementações dessas normas para garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro. A nova norma, assim, define que cabe ao Instituto a análise quanto à preservação da integridade do bem e eventuais recomendações de alternativas às propostas específicas de prevenção e combate ao incêndio e pânico para reanálise do corpo de bombeiros. A norma estabelece:

Art. 3º O IPHAN só exigirá a apresentação de projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico para análise e emissão de parecer quando estes forem exigidos pela legislação local.

  • 1º Os PPCIP’s devem ser enviados ao IPHAN apenas após apreciação pelo Corpo de Bombeiros, devendo ser incluído o parecer ou outro documento conclusivo sobre a análise exarada.
  • 2º Os projetos podem ser enviados ao IPHAN inclusive em caso de não aprovação em primeira análise pelo Corpo de Bombeiros, para que o IPHAN já indique possíveis conflitos entre as solicitações do Corpo de Bombeiros e as diretrizes de preservação do bem.1

Entre as diretrizes destacadas na norma, há orientações acerca das saídas de emergência, sistema de sinalização, brigada de incêndio, sistema de hidrantes internos e externos, entre outros. Em relação ao plano de emergência, a norma assim prevê:

6.2 Toda edificação tombada isoladamente deve possuir plano de emergência conforme normatização do Corpo de Bombeiros local e, na inexistência dessa, a NBR 15219.

6.3 Incluir no Plano de Emergência contra incêndio da edificação, além das disposições constantes na referida norma, as informações abaixo:

6.3.1 As ações dos brigadistas no que se refere aos seguintes procedimentos de emergência: A)Retirada dos ocupantes; B)Remoção do acervo; C)Proteção e salvaguarda, para os itens do acervo que não puderem ser removidos; D)Previsão de tempo de permanência do brigadista visando resguardar sua integridade;

6.3.2 Listagem dos funcionários e da brigada da edificação, dividida por pavimento, com  respectivos telefones para contato;

6.3.3 Inventário do acervo e respectivas orientações sobre a prioridade e forma de retirada e proteção;

6.3.4 Listagem e identificação em planta de risco das portas,  janelas e vias de acesso, adequadas para serem utilizadas como “rota de retirada” do acervo, por pavimento.1

A norma ainda estabelece que, sempre que forem apresentadas soluções não previstas na legislação local, o responsável técnico pelo projeto deverá indicar as normas técnicas, legislações de outras localidades, nacionais ou internacionais, em que se baseou.

1 MINISTÉRIO DA CULTURA. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria nº 366, de 04 de setembro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 set. 2018. Seção 1, p. 24-26.