Em geral, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF, a irredutibilidade de vencimentos, prevista no artigo 37, XV, da CF,  abrange também os servidores que ocupam apenas cargo em comissão, muito embora haja posicionamentos divergentes na jurisprudência.

Quando se opta por reduzir os vencimentos desses servidores comissionados, como são demissíveis ad nutum, a solução é exonerá-los de um cargo e admiti-los em outro, com remuneração menor, sem que haja vedação constitucional.

O pragmatismo, às vezes, adequa-se à lei.