Sobre a notícia divulgada nos jornais de que o Cespe/UnB é investigado pelo Ministério Público Federal – MPF e pela Controladoria-Geral da União – CGU, o CAB observou que o fato relevante é a existência de “irregularidades em contratos que geraram danos ao erário de pelo menos R$ 43 mil, entre 2009 e 2010”.

A notícia também destaca o “fornecimento de combustível: compra de 50 litros de álcool, quando era permitida apenas a aquisição de gasolina e de diesel”, como outra irregularidade, dentre outras citadas.

Além disso, especialistas alertam para a ineficiência da fiscalização e que os danos ao erário devem ser investigados com rigor.

Comentário do CAB: o que se depreende da matéria, ao contrário da necessidade de investigação das supostas irregularidades, é a razoabilidade de se analisar o arquivamento dos processos na CGU e no MPF, em vez da continuidade das investigações, se os supostos prejuízos somente atingem a monta de aproximadamente 43 mil reais. Isso se explica porque os custos incorridos nas investigações podem ser superiores ao que pode ser recuperado para o erário.

Consultado sobre o assunto, o especialista em administração pública Jaques Reolon, da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, explica com um simples exemplo: se alguém propuser a um cidadão que teve seu carro de R$ 15.000,00 furtado que recuperará o veículo mediante o pagamento de R$ 20.000,00 de honorários, por boa lógica, o cidadão preferirá continuar sem o carro. Deve-se fazer o mesmo raciocínio com o dinheiro público. Ressaltou ainda que há quase cinquenta anos, o art. 14 do Decreto-Lei nº 200/67 determina taxativamente que: “o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.” Ou seja, deve-se suprimir o controle que tem custo superior ao seu benefício econômico.

Explicou, ainda, que o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas dos estados e municípios possuem normas estabelecendo valores de alçada, ou seja, até determinado valor não há necessidade de instaurar uma tomada de contas especial para recuperar supostos danos ao erário, mas apenas analisar o fato nas contas anuais. Esse valor atualmente deve ser próximo a R$ 27.000,00.

Jaques Reolon reconhece que não há lei autorizando os agentes do Controle a arquivar processos com prejuízos da ordem de R$ 43.000,00, mas se for comprovado nos autos que o custo da fiscalização for superior ao resultado econômico do processo, é razoável que seja arquivado.

Com a palavra o Diretor-Geral do Cespe, Paulo Portela, a CGU e o MPF.