O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará como palestrante no VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, organizado pela Câmara dos Deputados. O tema central do seminário é a análise da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993 e do Regime Diferenciado de Contratações –RDC. Jacoby falará sobre o RDC e debaterá com outros participantes e com os demais presentes os aspectos positivos e negativos da norma.

O seminário procura estimular a discussão em torno desses dispositivos legais. A meta é fomentar o debate com a opinião de juristas, legisladores e fornecedores. O seminário ocorre anualmente e é organizando pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O evento será realizado no dia 27 de agosto, das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, que fica no Anexo II da Câmara, em Brasília/DF. O seminário será aberto ao público e não será necessário realizar inscrição prévia. O acesso ao auditório, no entanto, será condicionado à lotação do espaço. A programação ainda está em fase de fechamento e será divulgada no site da Casa assim que disponível.

Modernização da Lei de Licitações também será debatida.
Após audiência, Jacoby agora participará de seminário para debater o RDC.

Na atualidade, existem mais de 130 Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de reformular a Lei de Licitações e o RDC. O assunto é tão vasto e importante que a casa legislativa criou uma comissão especial para debater e elaborar uma proposta de atualização normativa da 8.666. Jacoby Fernandes participou de uma audiência pública sobre o tema e falou sobre o que pode ou não ser aproveitado do RDC para a nova regra brasileira de licitações e contratos. O jurista, que foi conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, colocou-se a disposição dos parlamentares para contribuir e auxiliar a Comissão Especial no que for necessário.

Em 2013, o Senado Federal também instituiu uma comissão para debate do tema. A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou um projeto de lei que foi aprovado na comissão, mas que nunca chegou a ser votado no Plenário.

 

SERVIÇO

VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos

Quando: 27 de agosto de 2015, das 9h às 18h;

Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;

Informações sobre o evento e inscrições: http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento;jsessionid=5190CFD497FE38C5260E7D00939B1989.prod1n1-secomp.camara.gov.br?id=18579.

 

Fonte: Portal Jacoby