Muito conhecido por suas obras acadêmicas, o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes está com mais uma novidade para os estudantes e operadores de licitações e contratos. Está previsto o lançamento, em 2017, da 3ª edição do livro RDCRegime Diferenciado de Contratações Públicas – Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 -, atualizada até a Lei nº 13.243/2016.

A obra contará com 280 páginas e detalhará a Lei nº 12.462/2011, além de outras normas importantes como o Decreto nº 7.581/2011, que regulamenta o RDC; a Lei nº 12.348/2010, que dispõe sobre o limite de endividamento do município em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; e a Lei nº 12.873/2013, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o RDC para contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias e finalidades específicas.

O livro também tratará sobre a Portaria nº 571/2010, que disciplina a ampla transparência das ações do Governo Federal sobre os Jogos da Copa do Mundo que foram realizados no Brasil em 2014; sobre a Resolução nº 1/2011, que aprova o Plano de Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo de 2014, autoriza o Ministério do Esporte a selecionar os projetos que integrarão a Programação Oficial do Governo Federal para a Promoção do Brasil e constitui Comissão Especial para análise e seleção desses projetos; por fim, a Instrução Normativa nº 5/2013, que estabelece o procedimento para operacionalização do RDC, na forma eletrônica.

O que é o RDC?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC é uma modalidade de licitação criada inicialmente para fixar mecanismos mais céleres para contratações que tenham relação direta com os eventos Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Posteriormente, ampliou-se seu alcance às ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, à Segurança Pública, às obras e serviços de engenharia pertinentes à saúde pública, sistema prisional, medidas socioeducativas, mobilidade urbana, ampliação de infraestrutura logística, contratos de locação de bens móveis e imóveis, sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia e, também reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural.

Atualmente, o DNIT é o principal órgão do governo federal que utiliza o RDC nas obras de conservação, ampliação e asfaltamento de rodovias em todo o país. O órgão afirma ter reduzido prazo médio das licitações de 210 dias para menos de 60, o que acaba impactando positivamente na redução dos custos dos certames.

Quem é Jacoby Fernandes?

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, advogado, escritor, conferencista e consultor cadastrado no Banco Mundial. O especialista também é presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, mas já fez grande trajetória no serviço público, onde exerceu os cargos de: advogado e administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; juiz do Trabalho no TRT/10ª Região; procurador e procurador-geral do Ministério Público e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas.