Nos dias 20 e 21 de outubro acontece o 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, realizado pela Editora Fórum, no Rio de Janeiro. O evento chega em um momento bastante significativo, em que a atividade de controle encontra-se no centro das atenções, congregando reflexos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. Renomados especialistas, como os advogados e professores de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes, debaterão com o público, elucidando os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento da gestão pública.

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes falará sobre o “Controle de preços nas contratações públicas”

Com a tentativa do Governo Federal de reequilibrar a economia brasileira e tentar controlar a Administração Pública, várias medidas estão sendo tomadas, como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 241/2016, conhecida como PEC dos Gastos Públicos, que estabelece um teto para os gastos nos próximos 20 anos. Assim, neste momento, atitudes de fiscalização e controle dos atos públicos estão em foco.

Aproveitando o tema atual, a partir das 16h30, Murilo Jacoby Fernandes esclarecerá sobre o “Planejamento e detecção de fraudes na fiscalização dos contratos”, seguido por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que ensinará sobre o “Controle de preços nas contratações públicas”.

Os demais participantes são: ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas; conselheiro do TCE/MG Cláudio Couto Terrão; os professores Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Juarez Freitas, Sérgio Guerra e Fábio Medina Osório; procurador do Ministério Público de Contas/GO Fabrício Macedo Motta; ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso; auditor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Marcus Vinícius de Azevedo Braga; procuradora do município do Rio de Janeiro Vanice Lírio do Valle; e ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira.

12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Data: 20 e 21 de outubro

Local: auditório da PGE/RJ

Rio de Janeiro/RJ

Inscrições e programação completa: Clique aqui