A carreira penitenciária é altamente arriscada devido ao contato diário e direto com pessoas que são envolvidas com crimes de diversas espécies. A remuneração dos agentes penitenciários é de R$ 3 a 7 mil reais e suas atribuições são altamente estressantes em presídios lotados e compostos por criminosos de diversos tipos de crimes.

Mesmo diante dos riscos e dos problemas no valor da remuneração, o concurso para a área, quando é aberto, atrai milhares de pessoas, que, provavelmente, almejam as garantias previstas em leis para servidores e a estabilidade.

Ocorrem ainda casos excepcionais de servidores que ultrapassam suas jornadas para permanecer na área perigosa, o que lhes enseja o direito à percepção de horas extras. Nesse sentido, a reestruturação da jornada de trabalho do agente penitenciário e a composição quantitativa das gratificações e horas extras são estabelecidas por lei.

O local de trabalho é altamente insalubre e pode causar estresse e problemas emocionais para os envolvidos, de modo que a até a segurança da sua família pode ser afetada de acordo com seu comportamento dentro do trabalho. Para uma atividade que envolve riscos, é altamente recomendável que a jornada de trabalho seja adequada para viabilizar descanso.

Diante desse cenário, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional – Depen instituiu grupo de trabalho para elaboração de estudos técnicos para a normatização da jornada de trabalho dos ocupantes das carreiras da área penitenciária.

O grupo de trabalho deverá apresentar estudos quanto à necessidade de servidores para o funcionamento adequado das penitenciarias federais, tanto para as atividades realizadas em regime de plantão como as realizadas em regime de expediente, bem como estudos que indiquem as jornadas de trabalho a serem adotadas para as carreiras da área penitenciária federal, compreendendo as especificidades que norteiam o serviço prestado pelo Sistema Penitenciário Federal.

Além disso, o grupo deverá elaborar estudos quanto à necessidade de pagamento de hora extra no Depen, inclusive que fundamente os pedidos encaminhados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento de hora extra; e minuta de portaria que regulamente a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos das carreiras da área penitenciária federal.

É importante que o grupo de trabalho também avalie se há a ausência de pessoal e a necessidade de contratação de servidores para que as medidas que trarão ônus aos cofres públicos possam ser feitas em consonância com a segurança e saúde pessoal dos agentes.

No Distrito Federal, foi realizado o concurso para provimento de vagas de agente de atividades penitenciárias, e, após a conclusão das provas, os candidatos passaram por vários problemas, como a demora exagerada na divulgação dos resultados dos recursos e da lista de aprovados.

Os problemas financeiros pelos quais o Distrito Federal passa não podem afetar e prejudicar a segurança pública da população e dos servidores envolvidos na atividade. Se foi realizado concurso, havia sido prevista a necessidade de contratação de pessoal, e a postergação realizada pelo Distrito Federal pode gerar sérios prejuízos servidores e comunidade.

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1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria nº 202, de 13 de julho de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 ago. 2015. Seção 1, p. 183.