A licitação para contratação de veículos para a Câmara de Vereadores de Santos/SP foi suspensa por tempo indeterminado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. A decisão do órgão foi publicada após uma decisão da justiça mandar paralisar a licitação, que tinha como objeto a locação de três veículos de luxo, do tipo utilitário de luxo ou SUV.

O comunicado elaborado pela Comissão de Licitação da Casa apenas comunicou o adiamento, mas não listou os motivos que levaram a presidência da Câmara de Vereadores a tomar tal medida. A abertura dos envelopes com as propostas recebidas estava marcada para terça-feira, 16.

A licitação previa o aluguel pelo período de 24 meses, com uma possível prorrogação de contrato por até 60 meses. A locação não previa o serviço de motorista, que precisaria ser licitado por fora. O valor de referência para a operação era de mais de R$ 468 mil, o que daria uma média de R$ 156 mil por veículo, uma quantia considerada alta. Com o montante era possível comprar os três carros de luxo do tipo exigidos, completos e topos de linha.

Alugado pelo preço de comprado

Justiça considerou o valor elevado e mandou suspender a licitação.
Vereadores queriam alugar SUVs pelo preço de compra.

Nas exigências da licitação, os veículos deveriam ser fabricados em 2015 e serem zero quilômetro, classificados como utilitário de luxo. O motor deveria ser flex, com potência mínima de 105 cavalos e transmissão automática. Além de ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e ter, no mínimo, sete lugares, incluindo motorista.

Além disso, o carro também deveria ter quatro portas laterais e uma traseira, todas com travamento e destravamento por acionamento interno e externo. O esportivo precisaria ser equipado com alerta sonoro ou luminoso para abertura e fechamento das portas. O edital também estabelecia que fossem da cor preta e ficassem à disposição da Câmara 24 horas, “mesmo aos finais de semana e feriados”.

Um utilitário considerado de luxo, a Santa-fé, da Hyudai, cumprindo todas as exigências do edital não sai por mais de R$ 150 mil. A decisão da justiça levou em contata exatamente esta questão: de que o valor pago daria para comprado automóvel, que certamente poderia atender aos vereadores por mais do que os 24 meses previstos.

Justificativa

Na época do lançamento do edital, que causou polêmica, a comissão de licitação justificou a contratação pelo fato de incluir manutenção, assistência 24h e apólice de seguro total inclusa. A empresa vencedora deveria executar manutenção preventiva e corretiva dos utilitários, incluindo funilaria, pintura, troca de pneus, lubrificação e substituição de peças, para o perfeito funcionamento do veículo.