As medidas de combate à corrupção estão em plena discussão no parlamento nacional, na administração pública e na própria sociedade civil. Os atores sociais buscam desenvolver formas de evitar que práticas imorais de agentes públicos possam ocasionar ainda mais perdas para a toda a sociedade. A luta contra a corrupção se mostra cada vez mais necessária e urgente para que consigamos construir uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desta necessidade, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar instituiu o Núcleo de Combate à Corrupção – NCC, que possui a finalidade de atuar, de forma integrada com os demais membros do Ministério Público Militar, em processos ou investigações envolvendo atos de corrupção no âmbito das organizações militares. A medida atende a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Púbico – CNMP que determinou que os ramos do Ministério Público da União deveriam “constituir grupos de atuação especial para o enfrentamento à corrupção, com atuação preventiva e repressiva, e com atribuição extrajudicial e judicial, especializados no combate à corrupção”.

A portaria explica que o núcleo atuará mediante demanda do promotor, através da abertura de Pedido de Apoio à Investigação. Uma vez provocado, o Coordenador do NCC deliberará acerca da solicitação, “observando a gravidade do objeto da investigação, o grau de complexidade, a urgência na adoção de medidas e a quantidade de feitos analisados no Núcleo, podendo negar o pedido formulado, mediante decisão fundamentada”.

Caberá ao núcleo prestar o apoio aos promotores por meio de sugestões e acompanhamentos de diligências, análise de provas trazidas aos autos, orientação quanto às providências cabíveis em casos de crimes contra o patrimônio público e de improbidade administrativa.

Estímulo à formação dos profissionais

Um dos pontos destacados na norma é o estímulo à formação dos profissionais que atuarão no combate à corrupção. O texto legal dispõe que “o NCC deverá, periodicamente, organizar e promover cursos sobre combate à corrupção, direcionado aos membros e servidores do Ministério Público Militar, bem como subsidiar a formulação de política institucional no que tange ao combate à improbidade e à corrupção”.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, exalta a medida. “Os mecanismos de corrupção se inovam e ficam cada vez mais sofisticados ao longo do tempo. A dilapidação dos cofres públicos é realizada de diversas formas e é preciso que os responsáveis por evitar tal mal estejam capacitados para reconhecer e atuar no combate destas formas de corrupção. A formação continuada desses profissionais garante maior eficiência no combate aos desvios públicos”, destaca o especialista.