Os tribunais de contas são críticos ferrenhos das contratações emergenciais. Cada dia mais o uso dessa hipótese é restringida pela alegação de que há ausência de planejamento administrativo. É um verdadeiro chavão.

No caso do Distrito Federal, parece que não é esse o motivo. A Secretaria de Saúde, de forma diligente, lançou edital de licitação para contratar serviços de hotelaria hospitalar, englobando locação de equipamentos, mão-de-obra, insumos diversos, manutenções e até mesmo a readequação do espaço físico. Uma verdadeira revolução na forma de contratar.

Certamente, quando iniciado o serviço, serão reduzidos os índices de contaminação hospitalar e salvando vidas, e haverá otimização no emprego dos insumos, gerando economicidade e uma qualidade, provavelmente, jamais vista no DF.

Como houve várias impugnações e até mesmo manifestações públicas de parlamentares, a licitação foi suspensa. Rápida análise do edital, publicado no Comprasnet, demonstra que não há vícios consideráveis que ensejam essa paralisação, mas pontos discutíveis, o que é normal em uma licitação complexa como essa e que exige certa dose de inovação na forma de contratar.

A alegada existência de superfaturamento veiculada na mídia, pelo que se depreende das exigências do edital, é plenamente justificável, pois se está contratando todos os insumos necessários ao uso do enxoval por pacientes e equipe técnica das unidades de saúde, inclusive a alocação de camareiras para liberar os profissionais de enfermagem para atuar em sua atividade-fim.

Como a licitação foi paralisada, dadas as péssimas condições do maquinário – que podem causar infecção ao invés de lavar o enxoval, a Secretaria se viu obrigada a contratar emergencialmente empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamento autoclaves e lavadoras, e também realizar a contratação emergencial de empresa de lavanderia do DF. As dispensas foram publicadas hoje, 13, no Diário Oficial.

Embora as dispensas não sejam bem vistas, a gestora Suellen Silva de Amorim e o Secretário Rafael de Aguiar Barbosa não têm outra opção.

Confira a íntegra do Convocatório nº 372/2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, 13, página 17.