A palavra bullying foi incorporada recentemente ao vocabulário brasileiro para caracterizar uma situação com agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais indivíduos contra um ou mais colegas. Atualmente, esse cenário se tornou comum nas escolas, no ambiente de trabalho, entre vizinhos e até na internet. Diante disso, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying.

Segundo a Lei, o Programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, em que a matéria diz respeito. Ainda, passa a ser dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática. Instituições podem ser punidas se for constatado que houve omissão no caso de um aluno ou funcionário que sofra bullying.

A partir de fevereiro, prazo para a norma entrar em vigor, devem ser produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática nos Estados e Municípios para planejamento das ações. Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa.

A Lei também estabelece que há intimidação sistemática na rede mundial de computadores – cyberbullying, quando forem utilizados instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Objetivos do Programa

A Lei nº 13.185/2015 lista alguns objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), como prevenir e combater essa prática em toda a sociedade; capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; e implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

Além disso, o Programa visa instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo; e promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

A ideia é evitar ao máximo a mera punição dos agressores, buscando-se privilegiar mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil. A meta é promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de bullying.