O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG abriu consulta pública de uma minuta que altera Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. O documento propõe alterações nas normas para transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A minuta está disponível no Portal da Participação Social e o ministério está recebendo sugestões até o dia 10 de setembro.

O objetivo da mudança na portaria é simplificar as transferências voluntárias celebradas por intermédio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv. “Os interessados podem conferir as mudanças e opinar antes que tudo seja solidificado pelo normativo”, incentivou secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, Cristiano Heckert.

As sugestões podem ser enviadas por qualquer pessoa, desde que realize um cadastro prévio de identificação. Não é necessário estar vinculado a órgão público ou organização. Basta entrar no portal do Participa.br e acessar o documento minutado.

A seguir, vídeo divulgado pelo secretário Cristiano Heckert convidando o cidadão a contribuir com o debate: