A Presidência da República publicou hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 686, de 30 de julho de 2015, que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 9,8 bilhões em favor do Ministério da EducaçãoMEC, de encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para atender às várias programações orçamentárias.

Aplicação

Ministério da Educação

Os recursos destinados ao MEC deverão atender programa de trabalho realizado no âmbito de Educação Superior (graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão), que pretende realizar avaliações nesta área. O valor total do crédito para esta destinação será de mais de R$ 35,8 milhões.

Valores (mais de R$ 578 milhões) também foram empenhados à educação básica para a produção, aquisição, distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos; e para a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares.

Encargos da União

Os créditos também deverão suprir encargos financeiros assumidos pela União em suas operações especiais. Uma verba de R$ 4,6 bilhões será destina à subvenção econômica em operações de financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Operações Oficiais de Crédito

O Governo também deverá destinar mais de R$ 5,178 bilhões à operações de crédito. É o caso da concessão de crédito estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e da integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC.

O FIES deverá receber crédito extraordinário no valor de R$ 4,2 bilhões. Operações relacionadas à administração do financiamento estudantil contarão com o valor de mais de R$ 578 milhões em créditos extraordinários. Já o FGDUC receberá uma verba de R$ 400 milhões.

Criado em 1999, o Fies financia até 100% do valor da mensalidade do curso do ensino superior e o estudante começa a pagar as prestações do financiamento a partir do 19° mês após a conclusão do curso.

Outra autorização

A Medida Provisória nº 686/2015 também autorizou a contratação da operação de crédito externa para financiamento do Projeto FX-2, a cargo do Ministério da Defesa. O projeto é um programa de reequipamento e modernização da frota de aeronaves militares supersônicas da Força Aérea Brasileira – FAB.

Créditos extraordinários

O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como o caso de guerra, comoção interna e calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, conforme previsão do art. 62 da Constituição Federal.