Uma verba de mais de R$ 2,4 milhões foi liberada para a realização de ações e serviços de saúde no Hospital Montenegro, situado no município de Montenegro – RS.

Para liberar o valor ao hospital, mantido pela Associação Ordem Terceira das Senhoras Evangélicas de Montenegro, o Ministério da Saúde estabeleceu a incorporação dos recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ao limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.

A liberação da verba foi autorizada pelo Ministério da Saúde por meio da edição da Portaria nº 1.738, de 15 de agosto de 2014.

A percepção do benefício fica condicionada a adesão do hospital ao recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS, destinado às unidades hospitalares que se caracterizam como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinam 100% de seus recursos de saúde , ambulatoriais e hospitalares  exclusivamente ao Sistema Único de Saúde.

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade da Saúde

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade é composto  por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação –Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI). No Faec estão os recursos para custeio dos procedimentos: a) regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC); b) transplantes e procedimentos vinculados; c) ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo prédefinido; d) novos procedimentos não relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, sendo que esses últimos serão custeados pelo Faec por um período de seis meses para permitir a formação da série histórica necessária à sua agregação ao componente MAC. Fonte:  Portal Saúde Transparente – Ministério da SaúdeGlossário.