Em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de março, o Ministério das Cidades estabeleceu as regras de destinação dos recursos estimados em mais de R$ 24 bilhões para o financiamento de imóveis para pessoas físicas ou jurídicas que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.600. A região sudeste foi beneficiada com 32,5% dos recursos; seguido pela região nordeste, com 25,3%; e região sul, com 17,6% dos valores.

Aproximadamente R$ 5 bilhões de reais serão aplicados para financiamentos dos imóveis que compõem o Programa Minha Casa, Minha Vida. A norma estabelece que a taxa de juros a ser aplicada nas operações é de 7,5% ao ano e prazo de amortização de até 180 meses.

Os recursos variam, ainda, a depender do tempo do imóvel negociado. Para tanto, define o que são considerados, para efeitos legais, imóveis novos. “São considerados novos os imóveis com até 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitados ou alienados”.

Qual o valor dos juros para financiamento de recursos para construção no âmbito do Minha Casa, Minha vida?

No caso das pessoas jurídicas que pretendam construir os imóveis, a norma estabelece valores e taxas diferenciadas. Assim dispõe a norma:

taxa de juros do empréstimo: fixada nominalmente em 6,5% ao ano, acrescida da taxa de risco de crédito a favor do Agente Operador, limitada a 0,8%;

taxa de juros do financiamento: fixada nominalmente em 6,5% ao ano, acrescida do diferencial de juros em favor do Agente Financeiro, limitado, nominalmente, a 2% ao ano;

Por fim, a instrução normativa estabelece que a Agente Operador oferecerá acesso ao sítio eletrônico “https://webp.caixa.gov.br/sicnl/principal.asp”, para fins de acompanhamento da execução orçamentária, sem prejuízo de outros dados e informações que venham ser a qualquer tempo solicitados pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.