A Agência Nacional do Petróleo – ANP emitiu, nesta quinta-feira, 31, a Resolução nº 39/2014, na qual aprova o regulamento dos procedimentos para a realização de licitação para concessão da atividade de transporte do gás natural. A medida vai impactar a construção, ampliação e a operação dos gasodutos de transporte de gás natural. A licitação descrita no regulamento somente abrange as situações de concessão, quando um particular presta serviços para o setor público, não podendo ser aplicada nos casos de incorporação do bem ao patrimônio da União.

O regulamento estabelece que a ANP emitirá avisos com antecedência de 45 dias para haver tempo hábil para elaboração de propostas. No geral, a licitação de concessão seguirá os mesmos moldes da 8.666, porém com pequenas especificidades decorrentes da natureza diferenciada do serviço a ser prestado. Somente poderão participar as empresas que apresentarem o atestado de qualificação técnica.

A ANP irá disponibilizar, em seu sítio institucional, um e-mail para contato que servirá como canal de tira-dúvidas para os licitantes. Às empresas de transporte interessadas, vale conhecer a íntegra do regulamento.