Foram aprovadas as minutas de editais e contratos de arrendamento, bem como os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, referentes às licitações para a exploração de áreas e instalações dos seguintes portos organizados:

– Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar.

O material ainda será encaminhado ao TCU, antes da efetiva realização das licitações.

Confira a íntegra da Resolução nº 3.094, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2013.