Foi editada norma que cria matriz de responsabilidade e define rol de atribuições de cada ente ou órgão envolvidos no manejo dos recursos públicos aplicados nos processos seletivos de infraestrutura, realizados pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

A norma atinge estados e municípios.

Leia com atenção o teor da Resolução nº 41, de 22 de outubro de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE.