A portaria nº 440, publicada no dia 11 de outubro de 2013 pelo Ministério da Previdência Social, estabelece os requisitos sobre a gestão dos recursos financeiros dos regimes próprios.

A norma apresenta definição de que a gestão poderá ser realizada por entidade autorizada e credenciada. Isso ocorreria nos casos em que o regime próprio realiza execução da política de investimento de sua carteira por intermédio de entidade contratada para essa finalidade, cabendo decisões sobre alocação dos recursos, respeitados os parâmetros da legislação.

Será que estamos na iminência de haver licitação para gestão dos recursos dos regimes próprios? Confira o teor da portaria publicada no Diário Oficial da União.