O jornal Correio Braziliense de 26 de setembro trouxe uma matéria com o seguinte título: Licitações sob risco jurídico.

O texto mostra a opinião de advogados especialistas em licitações e contratos, sobre o que o jornal classifica como “artifícios legais adotados pelo governo para impedir atrasos em obras de infraestrutura”. O Correio Braziliense afirma que essa manobra do governo vai gerar uma onda de ações na Justiça antes do fim desta década. Seria uma enxurrada de denúncias de improbidade administrativa, sobretudo devido ao Regime Diferenciado de Contratação – RDC, implementado para abarcar os projetos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, se este for estendido para o programa de concessões de rodovias e ferrovias.

Vale lembrar que o RDC já teve sua aplicabilidade ampliada para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de infraestrutura de hospitais e para a construção de escolas.

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