A Resolução nº 4.170, de 15 de outubro de 2013, da ANTT, publicou relatório das empresas autorizadas a prestar serviços de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Os certificados concedidos a essas empresas terão validade de dois anos, ficando pendente ainda autorização para a efetiva execução do serviço.