As pessoas geralmente primam por manter suas dívidas sob controle, afinal, as remunerações a terceiros são onerosas. Com isso, comprar até o limite das condições financeiras individuais é sempre uma cautela indicada para um equilíbrio orçamentário.

Na seara pública, governantes irresponsáveis endividam os entes da federação em uma escala crescente. A dívida pública brasileira foi anunciada como a maior de todos os tempos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal ainda não é o instrumento ideal para impor um bom controle do endividamento público, embora contenha requisitos impostos aos administradores públicos. Um deles é a autorização do Senado Federal no caso de empréstimo externo, prevista no art. 22, § 1º, inc. III, da LRF.

Para saber mais, confira ato do Senado Federal, na p. 2 do DOU de hoje, 27, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norteamericanos).

Fica a pergunta: se fosse um orçamento familiar, os governantes fariam esse tipo de operação, empenhando seus recursos nas garantias do endividamento?