Boa notícia para os interessados em concursos públicos em 2015. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 6244/2013, do Poder Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. Mesmo em ano de crise, o governo federal parece estar disposto a contratar novos servidores para reforçar as áreas primordiais para a população.

A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu a constitucionalidade da matéria. Pelo texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

O texto seguirá para análise da CCJ do Senado, que também deverá analisar a proposta em caráter terminativo, ou seja, que não necessita passar por votação em plenário, exceto se algum parlamentar apresentar requerimento contrário.

Vagas na saúde

Fiocruz terá 1.200 vagas para preenchimento via concurso público.
Fiocruz terá 1.200 vagas para preenchimento via concurso público.

No setor da saúde, as vagas são para complemento do quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde – ANS, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz.

Na ANS foram disponibilizados 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Já na Anvisa estão liberadas a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, de 30 em técnico em regulação e vigilância sanitária e mais 20 cargos de analista administrativo. Para a Fiocruz, o Executivo propôs a criação 1.200 cargos, mas não especificou as funções e/ou áreas de atuação do servidor aprovado.

Vagas na Educação

Na área da educação, um dos setores mais afetado pelos cortes do ajuste fiscal do governo, o texto autoriza a disponibilização de 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Vagas na Segurança

A proposta aprovada na Câmara contempla também a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal – PF e de Polícia Rodoviária Federal – PRF, sem aumento de despesa, realizando apenas a substituição de cargos vagos pelos novos.

Mesmo em ano de contingência, governo cria cargos em setores cruciais.
Dnit também terá concurso com muitas vagas para quem quer ser servidor público.

Para a Polícia Federal, serão 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, estão previstos 19 cargos para administrador, 17 para engenheiro, cinco para estatístico e três para técnico de comunicação social, com formação em Jornalismo, Publicidade, Marketing ou cursos correlatos.

O projeto estabelece, ainda, que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo, para suprir uma possível carência de profissionais no âmbito do órgão. Poderão ser criadas também 500 gratificações temporárias para contemplar o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, para cargos de nível superior.