O Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 390/2014, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de preservação da ordem pública e do patrimônio e para atuar em ações de atendimentos às pessoas e à infraestrutura de locais afetados pela cheia do Rio Madeira. Os militares auxiliarão também na transferência de famílias afetadas, controle e segurança de rodovias que margeiam o rio, localizado em Roraima.

A autorização foi concedida pelo prazo de 30 dias a contar da publicação da portaria, ou seja, a partir desta segunda-feira. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública roraimenses, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes. Durante este período, a Força Nacional terá permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública estadual.

Comentários do CAB:  Estabelecida em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um agrupamento de polícia da União que assume o papel de polícia militar em distúrbios sociais ou em situações excepcionais nos estados brasileiros, sempre que a ordem pública é posta em xeque. Sua ativação depende da aprovação do governador daquele estado, cuja decisão é soberana.

A organização é composta pelos quadros mais destacados das polícias de cada estado da União e da Polícia Federal.  O comando da Força Nacional é feito pelo Ministério da Justiça, com as ações práticas divididas entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e um quadro de funcionários egressos da polícia, seja militar ou federal.