O governo federal realizou hoje, 9, o primeiro leilão de arrendamento de áreas em portos públicos, três anos após o anúncio do plano para elevar os investimentos no setor portuário. O total arrecadado foi de mais de R$ 430 milhões, em três áreas do litoral paulista, em Santos/SP. A disputa foi realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, pela Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, com auxilio da BM&F Bovespa.

As três áreas disputadas foram concedidas a multinacionais. A área de Macuco, que movimentará cargas de papel e celulose, foi arrematada pela Fibria Celulose, representada pela corretora Votorantim, por mais de R$ 115 milhões. O arrendamento também foi disputado pela empresa Eldorado Brasil Celulose, que ofereceu R$ 114 milhões em seu último lance.

O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa
O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa

O porto de Paquetá, também para movimentação de papel e celulose, foi arrematado por Marimex Despachos, Transportes e Serviços, que fez a única oferta, de R$ 12,5 milhões. Como só houve um interessado, não se passou à fase de lances e a empresa foi declarada vencedora.

A terceira área, em Ponta da Praia, destinada ao carregamento de granéis sólidos de origem vegetal, foi arrematada pelo consórcio LDC Brasil BSL – formado pelas multinacionais Louis Dreyfus Commodities e Cargill –, representado pela corretora Ágora, por mais de R$ 303 milhões. A outra empresa participante foi a Agrovia S/A, representada pela corretora Fator, que apresentou a proposta inicial no valor de R$ 5 milhões. Em razão de existir duas propostas iniciais, foi aberta a fase de lances. Como a empresa Agrovia não ofereceu nenhum lance, o Consórcio LDC Brasil-BSL sagrou-se vencedor.

O prazo de concessão de todos os portos de Santos é de 25 anos e há possibilidade de renovação por igual período. A área do Macuco tem 33 mil metros quadrados e, a de Paquetá, 22,5 mil metros quadrados. As arrendatárias das duas áreas terão prazo de quatro anos, a partir da data em que assumirem os projetos, para fazerem os investimentos que garantam a movimentação de, no mínimo, de 1,6 milhão de toneladas de celulose e papel por ano, a partir do quinto ano de concessão.

Os vencedores do leilão dos dois terminais também terão que implantar novos ramais ferroviários. Já a área voltada para granéis sólidos, na Ponta da Praia, tem 47 mil metros quadrados. A empresa terá que fazer investimentos para garantir movimentação mínima de carga de 3,9 milhões de toneladas por ano, a partir do terceiro ano de concessão, e de 4,1 milhões de toneladas a partir do quinto ano. O arrendatário também terá que implantar novas estações de recepção de trens, além de ampliar os ramais para descarga por meio de ferrovia.

Governo satisfeito

Ao encerrar o leilão, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o certame foi um sucesso e reflete o dinamismo da economia brasileira, mesmo em cenário de retração econômica.  “O leilão vai viabilizar R$ 1,6 bilhão em recursos para o governo federal e cerca de R$ 600 milhões em investimentos”, afirmou. Conforme o ministro dos Portos, Helder Barbalho, entre arrendamentos, outorga e investimentos, o leilão vai movimentar um montante de R$ 2,6 bilhões. “É um montante significativo, com a abertura de novas operações. Estamos inaugurando um novo capítulo que abrirá um horizonte seguro”, afirmou.

Avaliação de especialista

Para o advogado especialista na área de Portos, Victor Scholze, o programa de arrendamento portuário teve um bom início. “O procedimento dos leilões foi realizado com muita segurança pela Secretaria de Portos, ANTAQ e Ministério do Planejamento, com auxílio da BM&F Bovespa. Os valores de investimento para os mencionados terminais do porto organizado de Santos se mostraram razoáveis, mas poderiam ter sido melhores. Em geral, houve participação de poucos licitantes e, por conseguinte, pouca competitividade”, afirma.

Segundo o especialista, que acompanhou os leilões, a competição acirrada de lances apenas ocorreu no leilão em relação ao terminal de Macuco. Para os outros terminais, na prática, não houve disputa e as empresas que fizeram as ofertas iniciais foram vencedoras. “O resultado pode ser considerado positivo para o primeiro leilão de arrendamento de terminais portuários na história do Brasil. Pois o cenário de crise econômico-financeira pátrio, com amplo risco e incerteza, pode ter ensejado a participação tímida de empresas e investidores”, observa.

Dessa forma, Scholze afirma que é necessário considerar que os leilões de portos que estão sendo realizados já foram avalizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, o que gera maior segurança. “Essa circunstância enseja segurança jurídica para as licitações. A tendência é que nos próximos leilões haja mais competição e mais investimentos para o Brasil”, acredita.

Desde outubro de 2013, a Corte vinha analisando os estudos apresentados pelo governo para o arrendamento dos portos. A demora se deu a uma sucessão de pedidos de vista do processo, quando os ministros do TCU, que participaram dos julgamentos, requereram mais tempo para analisar a questão. O Tribunal condicionou a publicação do edital ao cumprimento de 19 condicionantes, como mudanças em valores previstos nos estudos apresentados. O governo acatou 15, mas recorreu das outras quatro.

A principal divergência era em relação à determinação da Corte para que fosse adotado um valor teto para as tarifas que os vencedores dos leilões poderiam cobrar pelo serviço nos terminais arrendados. Essa exigência, porém, contrariava o modelo construído pelo governo para os leilões, que previa como critério de escolha dos vencedores quem se dispusesse a cobrar a menor tarifa pelo serviço. No último julgamento, os ministros aprovaram o modelo proposto pelo governo e consideraram todas as condicionantes cumpridas.

Menos portos

Ao todo, existem 93 áreas passíveis de arrendamento, que foram divididas em Blocos – Bloco 1, Bloco 2 e Demais Blocos. O Bloco 1, previsto para ser todo licitado até o fim de 2016, contempla 29 áreas, das quais 20 no Pará e nove em Santos. A expectativa é que essas áreas demandem investimentos de R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões no Pará e R$ 1,5 bilhão em São Paulo. Concluído o Bloco 1, já estão previstos investimentos adicionais de R$ 7,2 bilhões para o Bloco 2 a serem aplicados em 9 diferentes estados brasileiros.

O terminal de Vila do Conde, no Pará, também deveria ter sido leiloado, no entanto, por falta de interessados, a Antaq decidiu excluir o terminal do processo. De acordo com nota do órgão regulador, como não houve nenhum inscrito para a disputa desse terminal, a área voltada para o escoamento de soja no porto paraense deve ser incluída no próximo edital, previsto para ser lançado no começo do próximo ano. Os outros três terminais de Santos estão mantidos no certame.

O terminal de Vila do Conde tem 56,8 mil metros quadrados de área, com uma receita estimada de R$ 1,741 bilhão nos 25 anos previstos para a concessão. A meta estipulada pela Antaq para essa área é de um movimento de 2,6 milhões de toneladas por ano.