O Ministério das Cidades realizou uma nova mudança no seu Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações.

Nessa ocasião, foram acrescentados dispositivos referentes às obras paralisadas. A principal mudança foi a possibilidade de encerramento dos contratos que não apresentarem, nos termos de compromisso, relatórios de execução por mais de 12 meses. Além disso, foi incluída também item estabelecendo que as metas mínimas indispensáveis para dar funcionalidade às obras iniciadas deverão conter as metas obrigatórias de regularização fundiária e trabalho social.

Clique aqui para conferir todas as alterações feitas no manual.

Comentários do CAB: É a segunda vez só esse ano que o manual sofre modificações. O lado bom é o comprometimento do Ministério das Cidades em aprimorar constantemente seus dispositivos. O lado ruim é que os licitantes acabam ficando confusos com alterações tão frequentes.